Condições de Contrato

Condições de Contrato

OBJETO

O CURSO é composto por aulas (vídeos e materiais didáticos extras, quando ofertados), acessíveis pelo ALUNO por meio da plataforma da CONTRATADA, cujas definições encontram-se no site www.360.artmed.com.br.




POLÍTICA DE RISCO

A CONTRATADA poderá, sempre que entender necessário, em razão de comportamento suspeito, indício de fraude ou de utilização indevida do produto/serviço, vedar ou cancelar a inscrição do Aluno, sem que isso gere qualquer dever de indenização.

Entende-se por comportamento suspeito, indício de fraude ou de utilização indevida do produto/serviço, qualquer conduta considerada, a exclusivo critério da CONTRATADA, atípica ao uso normal do produto/serviço, incompatível com a sua natureza e destinação ou, também a critérios próprios, estabelecidos internamente pelo CONTRATADA, como potencialmente ofensivo às suas marcas e operações, assim como de seus parceiros e/ou com risco de inadimplência.




DA VIGÊNCIA

Os presentes termos vigerão entre as PARTES por todo o período em que durar o tempo de acesso ao CURSO contratado pelo ALUNO (DURAÇÃO). Durante o período de vigência, nenhuma das PARTES poder eximir-se do cumprimento de suas obrigações.




DO CANCELAMENTO

Caso o ALUNO deseje desistir do CURSO após a contratação, deverá informar sua intenção à CONTRATADA por meio dos canais de comunicação disponíveis. Se a desistência for comunicada dentro de até 7 (sete) dias contados da data da contratação do CURSO (PERÍODO DE ARREPENDIMENTO), a CONTRATADA se compromete a devolver ao ALUNO o valor total pago. Se a desistência for comunicada após o PERÍODO DE ARREPENDIMENTO, a CONTRATADA reembolsará o ALUNO dos valores pagos, com os seguintes descontos:

1. Valor proporcional às aulas já disponibilizadas, independentemente de o ALUNO tê-las acessado ou não;
2. Multa rescisória de 15% (quinze por cento) sobre o valor integral do curso, referente ao pagamento de impostos já efetuado.

O ALUNO poderá optar, a seu critério, por receber o valor da restituição na forma de crédito, que poderá ser utilizado como desconto na contratação de outro curso oferecido pela CONTRATADA. A solicitação será analisada e, se aprovada, os créditos deverão ser utilizados dentro de 6 (seis) meses. Após o cancelamento, o acesso do ALUNO ao CURSO será imediatamente bloqueado. Não será possível solicitar o cancelamento do CURSO se todas as aulas já estiverem efetivamente disponibilizadas ao ALUNO no momento da solicitação, independentemente de ter transcorrido ou não qualquer período.

Renúncia ao direito de reembolso: Caso o ALUNO emita o certificado do curso dentro do prazo de 7 (sete) dias após a compra, ele renuncia integralmente ao direito de reembolso e estará sujeito à aplicação de multa por desistência, conforme as condições estabelecidas.

É vedada a compra repetida do mesmo CURSO pelo mesmo ALUNO. Caso ocorra a compra duplicada, será realizado o cancelamento da compra adicional ou o redirecionamento dos acessos para outros ALUNOS indicados pelo próprio




DAS RESPONSABILIDADES DO ALUNO


São responsabilidades do ALUNO:


  1. A posse dos equipamentos e o preenchimento dos seguintes requisitos para a correta utilização do CURSO: 1. Conexão de banda larga de 1Mbps dedicada ou superior (Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 1Mbps multiplicada pelo número de dispositivos). 2. Windows 7+, Mac OS 10.8+, iOS, Android 5.5+, Chrome OS 3. Google Chrome 60+, Edge 20+, Firefox 54+ (mobile não é suportado), Safari 6+. 4. Processador 2.33 GHz ou superior, Memória RAM 2Gb ou superior, Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior, HD com 10Gb livres e Monitor 1024×768 pixels.
  2. Efetuar corretamente o pagamento do valor do CURSO contratado;
  3. Manter atualizado seu cadastro perante a CONTRATADA;
  4. O acesso do ALUNO poderá ser feito por 5 IP’s diferentes, sendo apenas um deles por vez.
  5. Jamais ceder a terceiros, gratuita ou onerosamente, o acesso aos produtos ou serviços contratados. O ALUNO acessará o CURSO através de seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. O acesso é exclusivo ao ALUNO, sendo-lhe vedado compartilhar suas informações de acesso com terceiros. O ALUNO será o exclusivo responsável pelo uso que ele ou terceiro fizerem das informações de acesso ao CURSO. Se a CONTRATADA constatar tentativas de acesso simultâneo ao CURSO com a utilização do mesmo login e senha do ALUNO, poderá imediatamente bloquear o acesso do ALUNO ao CURSO e rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de tomar as demais medidas legais cabíveis.



PREÇO

O ALUNO pagará, pelo objeto dos presentes termos, os valores do CURSO contratado, conforme forma e condições de pagamento selecionados no momento da contratação. Em caso de atraso nos pagamentos, aplicar-se-á multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito original, aplicável a partir do dia seguinte ao do vencimento; mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o débito, calculados pro rata temporis, contados a partir da data de vencimento do Documento de Cobrança até a efetiva liquidação do débito. No caso de inadimplemento, a CONTRATADA reserva-se o direito de encaminhar a dívida a protesto e de negativar o nome do ALUNO nos órgãos e serviços de proteção ao crédito. É direito da CONTRATADA suspender o acesso do ALUNO à plataforma em caso de atraso em qualquer das mensalidades, não se prorrogando a vigência do CURSO em relação ao tempo suspenso.