Judicialização da Saúde

A judicialização é hoje um dos grandes desafios da área de saúde. Ela ocorre quando há a tentativa de obtenção de medicamentos, tratamentos, cirurgias ou exames, por parte de um paciente, através de ações judiciais, após uma tentativa frustrada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos privados. As solicitações, em geral, levam em conta o direito fundamental à saúde, citado na Constituição Federal.

Os pedidos judiciais aumentaram consideravelmente nos últimos anos, gerando dificuldades para o Estado conseguir atender às demandas, causando desequilíbrio nas contas públicas, além do alto custo para operadoras de planos de saúde que, muitas vezes, precisam assumir gastos elevados e não planejados em atendimento a uma demanda da justiça.

O curso “Judicialização da Saúde” visa capacitar gestores e líderes da saúde a lidarem com a judicialização, e aborda, de forma estruturada, a teoria geral da judicialização da saúde, ampliando o conhecimento e entendimento desse fenômeno.

No decorrer do curso, o participante terá a oportunidade de:

• Compreender a aplicação da Saúde Baseada em Evidências nos processos judiciais.
• Conhecer e analisar os critérios para a teoria da decisão judicial.
• Entender a posição dos Tribunais Superiores sobre o direito da saúde.
• Aprender a abordagem do Conselho Nacional de Justiça sobre a judicialização da saúde.
• Aprofundar o conhecimento sobre o consequencialismo na decisão judicial.